Praia Grande Apresenta Metas Fiscais em Audiência Pública

Em um movimento de transparência e responsabilidade com os recursos públicos, a Prefeitura de Praia Grande realizou uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar os resultados fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. A sessão foi conduzida pela Secretaria de Finanças e aberta à população, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lei de Responsabilidade Fiscal garante transparência

O encontro foi promovido em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 2000, que obriga todos os entes federativos a prestarem contas regularmente à sociedade. A legislação prevê a apresentação das metas fiscais em audiências públicas ao final de cada quadrimestre, com o objetivo de permitir o acompanhamento da execução orçamentária por parte dos cidadãos e parlamentares.

Durante a audiência, foram expostos dados detalhados sobre receitas, despesas, investimentos e dívidas do município, evidenciando a condução responsável das finanças públicas. Os relatórios demonstraram equilíbrio entre arrecadação e gastos, reforçando o compromisso da administração municipal com a sustentabilidade fiscal.

Receitas superam expectativas e garantem equilíbrio

Os dados apresentados indicaram que as receitas do município superaram as projeções iniciais para o período, o que contribuiu para manter o equilíbrio orçamentário. A arrecadação com impostos municipais, como o IPTU e o ISS, teve desempenho positivo, impulsionado pelo crescimento da atividade econômica local.

Esse cenário permitiu à Prefeitura manter os investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, mesmo diante de desafios como o aumento de custos operacionais e pressões inflacionárias.

Despesas sob controle e responsabilidade nos gastos

Do lado das despesas, a gestão municipal destacou o controle rigoroso dos gastos e o cumprimento dos limites legais estabelecidos para despesas com pessoal e custeio da máquina pública. As ações de planejamento e gestão foram apontadas como fundamentais para garantir a eficiência no uso dos recursos públicos.

Também foram apresentados indicadores de desempenho da dívida pública municipal, que se manteve dentro dos parâmetros legais e em patamares considerados sustentáveis. Segundo a Secretaria de Finanças, não há riscos de endividamento excessivo no curto ou médio prazo.

Participação popular reforça cidadania

Além da presença de vereadores e representantes de entidades da sociedade civil, a audiência pública contou com cidadãos interessados em conhecer mais sobre a administração dos recursos do município. A Prefeitura reforçou a importância da participação da população no processo de fiscalização e no debate sobre políticas públicas.

Durante a sessão, foi aberto espaço para perguntas e comentários dos presentes. Diversos munícipes aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre temas como arrecadação tributária, destinação de recursos para obras e ações específicas em seus bairros.

Transparência como pilar da gestão pública

A Prefeitura de Praia Grande reiterou o compromisso com a transparência e a gestão democrática, destacando que a prestação de contas periódica é uma prática consolidada na administração municipal. A divulgação ampla dos dados e a disponibilização dos relatórios completos no portal oficial são parte dessa política.

A Secretaria de Finanças informou que os dados apresentados na audiência também serão enviados ao Tribunal de Contas do Estado e ficarão disponíveis para consulta pública. Essa medida garante que qualquer cidadão possa acompanhar a evolução das finanças do município de forma clara e acessível.

Compromisso com planejamento e responsabilidade

O secretário de Finanças destacou que os resultados positivos são fruto de uma gestão comprometida com o planejamento de longo prazo, a busca pela eficiência e a responsabilidade fiscal. Segundo ele, a Prefeitura segue focada em manter as contas públicas equilibradas, promovendo investimentos que gerem benefícios concretos para a população.

Ele também ressaltou que os desafios permanecem, especialmente diante de um cenário econômico nacional ainda instável, mas que a administração municipal está preparada para adotar medidas que garantam a continuidade dos serviços e obras essenciais para o bem-estar dos munícipes.

Próximas audiências e agenda de prestação de contas

A Prefeitura anunciou que novas audiências públicas acontecerão ao longo do ano, sempre ao final de cada quadrimestre, conforme o calendário fiscal. A expectativa é de que a participação da população aumente, consolidando um ambiente de diálogo e cooperação entre poder público e sociedade civil.

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Além das audiências, a Prefeitura disponibiliza canais permanentes de acesso à informação e estímulo à participação cidadã. Por meio do Portal da Transparência, qualquer cidadão pode consultar dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações e servidores públicos.