Comissão de Finanças Aprova Jornada de 30 Horas para Assistentes Sociais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta que busca estabelecer a jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para todos os assistentes sociais do país. A medida representa um passo significativo para a valorização da categoria e atende a uma reivindicação antiga dos profissionais da área.

Relatório favorável destaca viabilidade orçamentária

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1214/2011, que vinha tramitando na Casa há mais de uma década. O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Motta, apresentou parecer favorável, ressaltando que a mudança na carga horária não gera impacto financeiro direto para a União. A análise orçamentária indicou que a medida não implica aumento de despesa obrigatória, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Motta, os assistentes sociais exercem atividades essenciais e exaustivas, muitas vezes em condições adversas. A redução da carga horária visa preservar a saúde mental e física desses profissionais, sem prejudicar o atendimento à população.

Histórico da tramitação e próximos passos

Desde sua apresentação em 2011, o projeto passou por diversas comissões temáticas na Câmara, enfrentando momentos de avanço e paralisação. A recente aprovação pela Comissão de Finanças representa uma conquista estratégica, já que essa etapa costuma ser um dos maiores entraves para propostas com potencial impacto econômico.

Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que será responsável por verificar a legalidade e constitucionalidade da proposta. Caso aprovado, o projeto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado Federal, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

Reconhecimento da importância dos assistentes sociais

A aprovação do projeto foi comemorada por representantes da categoria e entidades que defendem os direitos dos trabalhadores. Para o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a redução da jornada representa o reconhecimento da relevância social da profissão, que atua diretamente em políticas públicas, como saúde, assistência social, habitação e justiça.

Em nota, o CFESS destacou que o novo limite de jornada trará melhores condições de trabalho, o que refletirá positivamente na qualidade dos serviços prestados à população. A entidade também relembrou que a jornada de 30 horas já é realidade em alguns municípios e estados, mas que a regulamentação em nível federal é fundamental para garantir isonomia e segurança jurídica.

Categoria mobilizada e vigilante

Movimentos e sindicatos de assistentes sociais seguem mobilizados, acompanhando a tramitação da proposta nas próximas fases. A mobilização popular e o diálogo com parlamentares têm sido apontados como fatores decisivos para o avanço da matéria.

Durante a sessão da comissão, diversos deputados expressaram apoio ao pleito da categoria, ressaltando a necessidade de valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população vulnerável. Também foi destacada a importância de políticas públicas que cuidem de quem cuida, promovendo saúde ocupacional e condições dignas de trabalho.

Repercussão entre os profissionais

Nas redes sociais e fóruns da categoria, a notícia repercutiu de forma positiva. Muitos profissionais relataram sobrecarga de trabalho e condições precárias, especialmente em tempos de crise sanitária e aumento da demanda por serviços sociais. A possibilidade de redução da jornada sem redução salarial foi vista como um alívio e uma vitória coletiva.

Alguns relatos destacaram que a jornada atual de 40 horas ou mais compromete a qualidade do atendimento e provoca adoecimento físico e emocional. A proposta de 30 horas semanais é vista como um avanço não apenas para os assistentes sociais, mas para toda a sociedade que depende de seu trabalho qualificado e ético.

Expectativas para a CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça será o último estágio da proposta antes de sua eventual remessa ao Senado. A expectativa é que os debates na CCJ mantenham o tom técnico e jurídico, respeitando o mérito já reconhecido pelas comissões anteriores.

Especialistas afirmam que, do ponto de vista constitucional, não há impedimentos para a aprovação da matéria. A regulamentação da jornada de trabalho está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode ser adaptada conforme as especificidades de cada profissão, mediante lei ordinária.

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Com o avanço da proposta, a categoria dos assistentes sociais ganha mais visibilidade e força no Congresso Nacional. A tramitação do projeto evidencia a importância da articulação política e do protagonismo coletivo na luta por direitos trabalhistas.